A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (21), as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2022, quando o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, era governador da Bahia. O colegiado acompanhou o parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), que já foi publicado na integralidade no Diário Oficial do Legislativo.

Na leitura do parecer, Hassan ressaltou a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), que resultou em uma análise densa e pormenorizada das contas do chefe do Poder Executivo estadual, consolidada em relatório técnico.

Conforme o parlamentar, a auditoria pública constatou que foram respeitados os limites mínimos de gastos com a saúde, educação, bem como os limites de despesas com pessoal, de endividamento público, e também com parcerias público-privadas. “A auditoria apurou ainda que o Estado obteve superávit primário, o que possibilitou o incremento dos investimentos realizados pelo Estado, uma vez que, mesmo após o pagamento dos serviços da dívida, houve uma sobra de recursos para a continuidade da agenda de investimentos”, afirmou.
Segundo, Hassan, o parecer se baseou no resultado da auditoria e na constatação do Ministério Público de Contas, que, ainda que com ressalvas, se manifestou favoravelmente à aprovação das contas do governador Rui Costa pela Assembleia Legislativa. “Cumprindo o nosso dever, agora será elaborado o decreto legislativo e encaminhado para o Plenário, para a Casa fazer a sua análise. Os demais pares vão poder se debruçar sobre essa matéria e fazer a análise das contas do Poder Executivo”, explicou o presidente da Comissão de Finanças da ALBA, deputado Vitor Bonfim (PV).

OFERTA EDUCACIONAL

O colegiado também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 21.442/2015, de autoria do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), seguindo o parecer favorável do relator, deputado Robinho (UB). A matéria institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural, através da qualidade da oferta educacional. “Pelo exposto, se verifica que o presente projeto está totalmente alinhado com as disposições legais e constitucionais, e não gera aumento de despesa ao erário”, concluiu Robinho.
Além dos já mencionados, marcaram presença na reunião ordinária desta terça-feira, os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Zé Raimundo Fontes (PT) e Roberto Carlos (PV).

Ao final da reunião, o presidente do colegiado lembrou os demais integrantes da realização de uma audiência pública com o secretário da Fazendo do Estado, Manoel Vitório, para a apresentação dos números relativos ao último quadrimestre. O encontro está marcado para a próxima terça (28), às 10h, no plenarinho.

Fonte: Agência ALBA