Após análise da comissão, a medida provisória será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Foi instalada na quarta-feira (6) a comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ainda não foram escolhidos o vice-presidente e o relator-revisor.

A MP está em vigor desde setembro. A pasta, chefiada pelo ministro Márcio França, é a responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os microempreendedores individuais (MEI), além das micros e das pequenas empresas do País.

Tramitação

Após análise da comissão mista, a medida provisória será votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias