O dinheiro será usado, por exemplo, para reconstruir unidades de saúde de média e alta complexidades destruídas pelas chuvas

A Medida Provisória 1253/24 abre Crédito orçamentário destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade pública. É encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de medida provisória crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul na área da saúde. O objetivo é garantir a oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população gaúcha.

O dinheiro será destinado a ações no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, que incluem a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidades.

Os recursos também serão destinados à organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como pela compra de equipamentos.

A medida provisória será analisada pela Comissão de deputados e senadores responsável pela análise das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias