A Assembleia Legislativa aprovou seis proposições na tarde da quarta-feira (15), incluindo os projetos de lei apresentados por Samuel Junior (Republicanos) e Fabíola Mansur (PSB). As outras matérias foram requerimentos de urgência apresentados pelo líder do governo, o petista Rosemberg Pinto.

Havia um acordo alinhavado entre Rosemberg e Alan Sanches (UB), líder da oposição, que garantia a dispensa de formalidades regimentais para apreciar as iniciativas de Samuel e Fabíola. Isso propiciou a Zé Raimundo Fontes (PT), presidente em exercício, anunciar a ordem do dia às 15h57.

O presidente designou Fabíola para apresentar parecer oral ao Projeto de Lei 25.093, proposto por Samuel. Trata-se da instituição do Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado no último sábado do mês de setembro. A deputada socialista destacou a conformidade legal e constitucional da proposição, votou pela aprovação, no que foi acompanhada tanto no âmbito das comissões quanto pelos demais colegas de plenário.

Samuel Junior justificou a apresentação da proposta por enxergar “a necessidade de homenagear a juventude cristã, pois a cada dia vemos, jovens, sábios, eloquentes e participativos em projetos sociais de diversos segmentos cristãos e que precisam traduzir para a sociedade a esperança de um futuro melhor, através de um dia exclusivo voltado para exposição da fé cristã através de diversos eventos”.

Alan Sanches foi designado para relatar o Projeto de Lei 24.701, de Fabíola, que denomina um trecho da BA-937 de Rodovia Edivaldo Lopes Teixeira – Didi das Aroeiras. A via em questão interliga a BR-030 e o distrito de Pajeú dos Ventos, em Caetité. Nas palavras da deputada, o homenageado “foi um grande líder comunitário, representante político da região, exemplo de filho, de esposo, pai amoroso, um amigo excepcional para quem o conheceu”.

Didi nasceu em Pajeú dos Ventos, onde foi presidente da Associação dos Pequenos Produtores pelo período de 22 anos, em mandatos não consecutivos. Além de agricultor, ele atuava como cortador de pedras, atividade que ensinou a muitos que conseguiram trabalho nas pedreiras locais.

PAUTA

Durante a sessão extraordinária convocada para votar as duas proposições em segundo turno, foram apresentados os quatro requerimentos de urgência, todas aprovadas por maioria com votos contrários da oposição. Os projetos originários do Poder Executivo que passam a sobrestar a pauta já na próxima segunda-feira são dos PLs 25.323 e 25.327, que tratam separadamente do reajuste do funcionalismo em 2% na próxima folha e de mais 2% em agosto; o PL 25.327, que altera os objetivos da Lei autorizativa 13.448, que envolve operação de crédito.

A última matéria foi a 25.325, que estabelece as condições para que o Estado, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realize transação para prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais, relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Tanto Alan Sanches quanto Hilton Coelho foram à tribuna para encaminhar contra as três primeiras proposições. Para esta última, o líder oposicionista também encaminhou contrário, mas só contra o regime de urgência, considerando positivo o projeto em seu mérito.

Fonte: Agência ALBA