A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de fora de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi adiada e passará a valer apenas a partir de agosto. A informação foi divulgada pela prefeitura do município, após a publicação da lei que instituiu a medida e que previa o início da cobrança na segunda-feira (15).
Segundo a administração municipal, a taxa ainda não está em vigor porque aguarda a publicação de um decreto que regulamentará a aplicação da cobrança e os procedimentos para solicitação de benefícios e isenções.
De acordo com a prefeitura, os próximos meses serão utilizados para orientar moradores e visitantes sobre as regras da nova legislação, além de concluir ajustes no sistema responsável pelo monitoramento e cobrança.
Em entrevista à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou que o principal motivo do adiamento foi a decisão de ampliar as isenções para moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia.
“Moradores de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Guaratinga e Itabela não vão mais pagar essa taxa. O sistema precisa ser reajustado para incluir essa isenção”, afirmou.
Segundo o secretário, o período também será utilizado para realizar uma campanha educativa voltada à população local e aos proprietários de veículos que terão direito à isenção.
A prefeitura informou que prepara uma campanha informativa para esclarecer dúvidas sobre cadastramento, benefícios e critérios de isenção.
Ainda conforme Guto Jones, a divulgação será feita por meio de veículos de comunicação, redes sociais e canais oficiais da gestão municipal. A administração também pretende disponibilizar atendimento por WhatsApp e criar um ponto de atendimento presencial para auxiliar os usuários.
A lei municipal nº 2.164 foi publicada no ano passado e, apesar da previsão de início da cobrança em agosto, a prefeitura ainda não definiu a data exata para o início da operação.
“Início de agosto é o período que a gente pretende, mas uma data específica ainda será definida junto à equipe técnica e à gestão municipal”, acrescentou.
Como funcionará a cobrança
A taxa será aplicada automaticamente por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos ao município. O sistema fará o reconhecimento das placas e registrará o tempo de permanência dos veículos.
Segundo o secretário, parte dos equipamentos já foi instalada nas principais entradas e saídas da cidade, mas o plano prevê a ampliação do monitoramento para os distritos do município.
“Ainda não foi finalizada a instalação das câmeras. Hoje já temos equipamentos nas principais entradas e saídas da cidade, mas pretendemos ampliar para os distritos também”, explicou.
Na prática, os visitantes poderão quitar a taxa antes da viagem, durante a permanência na cidade ou após o retorno para o município de origem. O pagamento poderá ser feito pelo portal eletrônico da prefeitura e, futuramente, também por meio de totens e pontos físicos que serão definidos pela administração.
Valores da taxa
A cobrança será aplicada para veículos que permanecerem por mais de seis horas em Porto Seguro. O pagamento será limitado a um período máximo de dez dias consecutivos.
Os valores previstos são:
- Motocicletas: R$ 3 por dia;
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia;
- Vans e caminhonetes: R$ 12,90 por dia;
- Veículos de excursão (vans): R$ 30 por dia;
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia;
- Ônibus: R$ 70 por dia;
- Carretas de três eixos e cegonhas: R$ 90 por dia.
Quem terá direito à isenção
A prefeitura reforçou que veículos emplacados em Porto Seguro continuarão isentos da cobrança. Também não pagarão a taxa moradores, trabalhadores, estudantes e pessoas com vínculo comprovado com o município, desde que realizem o cadastro exigido pela administração.
Além disso, a nova regra amplia a isenção para moradores dos municípios da 8ª Região Administrativa da Bahia, que inicialmente teriam desconto de 50%.
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